Associação dos Clubes de Futebol perde mais uma na Justiça

Já está virando goleada. A ACAERT conseguiu a terceira vitória na justiça contra a Associação dos Clubes de Futebol de Santa Catarina. Desta vez, oito clubes impetraram com Agravo de Instrumento, na tentativa de reverter a decisão que impedia os clubes de cobrarem direito de uso de cabines para transmissão dos jogos do campeonato catarinense de futebol. A justiça de segundo grau indeferiu a ação dos clubes (Figueirense, Chapecoense, Guarani, Atlético de Ibirama, Criciúma, Metropolitano, Joinville e Cidade Azul). Continua valendo, portanto, a liminar favorável à ACAERT, que permite a transmissão dos jogos pelas emissoras de rádio e o acesso da equipe de profissionais ao gramado e cabine. A entidade vê na atitude da Associação dos Clubes uma intenção camuflada de cobrar direito de arena das emissoras de rádio, que não está amparada em nenhuma legislação. Por isso, o contrato de uso de cabine é um subterfúgio jurídico para cobrar das rádios. A ACAERT ressalta que a liminar conquistada garante o trabalho dos profissionais das emissoras nas partidas do Catarinense. A multa para descumprimento é de R$ 50 mil por jogo. A emissora que for barrada nos estádios deve fazer boletim de ocorrência e acionar a Assessoria Jurídica da entidade. Na semana passada, o desembargador José Inácio Schaefer já havia negado agravo de instrumento impetrado pela Guarani, de Palhoça, que pretendia derrubar liminar favorável à ACAERT, que suspendeu a exigência da cobrança do uso de cabines por parte das emissoras de rádio. Segundo o desembargador, “não prospera a tese que a recorrente (Guarani) teria que arcar com gastos excessivos, eis que desacompanhada de qualquer início de comprovação da plausibilidade à concessão da tutela de urgência”. Esta foi a segunda vitória na Justiça da ACAERT e de suas associadas, que repudiam a exigência dos Clubes para a transmissão dos jogos. A defesa da ACAERT está sendo executada pelo escritório Campos Advocacia, com atuação do advogado Rodrigo Titerickz. É a justiça catarinense garantindo o direito a liberdade de expressão, opinião e decidindo contra a censura e a favor do povo. Mais uma vez o Rádio catarinense faz história no Brasil.  Atenciosamente, Marise Westphal Hartke
Presidente da ACAERT