Justiça deve vender bens apreendidos
O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos juízes federais e estaduais que promovam a venda dos bens apreendidos em ações policiais. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, estima em R$ 1 bilhão o valor das mercadorias confiscadas por ordem judicial no País
Com a recomendação, os juízes poderão determinar o leilão das apreensões antes do trânsito em julgado da ação, "para preservar o respectivo valor".
O dinheiro arrecadado com a venda dos objetos deverá ficar em uma instituição financeira até o término da ação. Se o réu for absolvido, recebe a quantia com correção. Se for condenado, a verba é enviada à Fazenda.
Dipp afirma, porém, que é preciso cautela dos juízes no momento de decidir pelo leilão. "Terão sempre que observar o princípio da ampla publicidade", disse.
