Há 22 anos protegendo o consumidor
Com muitas mudanças em sua estrutura inicial e outras ainda por vir, completou 22 anos nesta terça-feira (11) o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Criado em 11 de setembro de 1990, o maior destaque ao longo dessas duas décadas é o próprio consumidor, que com o passar dos anos buscou cada vez mais se informar e procurar por seus direitos. Hoje, 80% da população brasileira tem conhecimento sobre o CDC.
Apesar de ser um número pequeno em relação a todas as irregularidades praticadas, houve um aumento de 16.5% no número de reclamações desde 2009. O ponto negativo fica por conta de que mesmo sendo apenas 20% o número de brasileiros que desconhecem o CDC, apenas 30% dos que conhecem tomam alguma atitude ao serem prejudicados.
No topo da lista das reclamações feitas aos órgãos de defesa do consumidor (Procons) encontram-se os bancos, seguidos pelas empresas de telefonia móvel e defeitos em produtos em geral.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mesmo levando em conta o fato de ser relativamente jovem, a cartilha que visa proteger os direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações entre fornecedor e consumidor final, precisa ser atualizada.
Na Câmara Federal existem, atualmente, mais de 600 projetos com propostas de revisão do Código. A maioria delas diz respeito ao comércio eletrônico e ao super endividamento dos consumidores. Esta última, uma grande preocupação dos Procons, visto que hoje, o brasileiro faz muito uso do crédito, e por vezes, não consegue administrar as finanças provenientes.
A previsão é que a revisão seja aprovada no ano que vem.
