Escolas Particulares de Balneário Camboriú pedem às autoridades pela abertura

A educação foi uma das áreas mais afetadas devido a quarentena. Em nota publicada em 19 de agosto, a Secretaria de Estado da Educação decidiu manter a suspensão de aulas presenciais pelo menos até 12 de outubro em Santa Catarina, mas esta data pode ser prorrogada novamente. Este quadro além de prejudicar a educação de jovens e adultos, também tem efeito financeiro.

Por causa disto, a AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais) de Balneário Camboriú, por meio do Núcleo de Educação das Escolas Particulares de Balneário Camboriú realizaram uma reunião importante na última terça-feira (8) para a formalização de uma Moção para ser enviada à diversas autoridades, como o prefeito Fabrício de Oliveira, o governador Carlos Moisés da Silva, o deputado estadual Kennedy Nunes e ao presidente Jair Messias Bolsonaro. Além desses, o documento também será enviado para o deputado federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, o senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

Uma das reivindicações presente na moção é o esforço para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, ao qual institui o PRONAIEEB (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e do Projeto de Lei nº 4021, de 2020, neste, ele dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19.

Reinvindicações:

• A isenção da Taxa de Alvará Sanitário, bem como também as demais taxas e tarifas cobradas pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, pelos próximos 16(dezesseis) meses;
• A isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU inerente aos imóveis que comportam as instalações das instituições educacionais paralisadas em razão da pandemia do novo corona vírus no ano de 2021;
• A criação de subsídios financeiros e linhas de crédito voltados à cobertura dos custos acumuladas durante a paralisação;
• A isenção do pagamento da Contribuição Social relativa à iluminação Pública e subsídio à Taxa de Coleta de Lixo, e conta de água e esgoto, pelos próximos 16(dezesseis) meses;
• A flexibilização do Convênio para compra de vagas na Rede Privada para o restante do ano de 2020 e também para o ano de 2021;
• A isenção do ISS, pelos próximos 16(dezesseis) meses;
• Reverter parte do ISS pago pelas instituições de ensino durante os anos de contribuição.
• Autorização para, mediante as condições sanitária e epidemiológica favoráveis, sejam liberadas as atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural, entretenimento e hospedagem de curta duração, na rede privada para os centros de educação infantil, atendendo os protocolos e respeitada a escolha de livre arbítrio das famílias.

Pedidos das Escolas Particulares

De acordo com matéria do "O Atlântico", o Núcleo das escolas particulares de Balneário Camboriú, entregou durante a reunião, um ofício com alguns pedidos, para manterem as escolas abertas, até o retorno das aulas. De acordo com uma das representantes das escolas particulares “Os vereadores se comprometeram a fazer um projeto de lei para a reabertura das escolas de educação infantil, através da recreação. Está para ser votada na próxima terça-feira”.