Estabelecimentos devem disponibilizar Código
Esta semana entrou em vigor uma lei nacional que obriga os estabelecimentos comerciais a expor, em local visível, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A intenção é disponibilizar ao público as informações na busca por minimizar os abusos cometidos contra quem compra. Entretanto, a extensa lista de itens, códigos e cláusulas do Código é pouca atrativa para um público muitas vezes formado por pessoas com pouca bagagem cultural e baixa escolaridade.
Especialista em direito do consumidor, a advogada Luciana Mota acredita que a conscientização do consumidor é um trabalho que não se resolve com a simples criação de uma lei. "Criar cartilhas com explicações sobre os termos técnicos utilizados no CDC, além de propagandas na mídia sobre situações diárias, trariam mais benefícios. Até porque, têm muitas pessoas até mesmo analfabetas", observa ela.
Para a advogada, o Brasil tem um problema ainda maior, que é o fato de dados oficiais apontarem que boa parte da população com idade entre 15 e 64 anos ser considerada analfabeta funcional. Ou seja, sabe ler e escrever, mas não dispõe de habilidade de leitura e cálculo capazes de possibilitar uma compreensão fácil sobre determinadas leituras.
Os dados são do levantamento feito pelo Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), criado pelo Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, referentes ao ano de 2009.
