Código de Defesa do Consumidor será reavaliado
Em 2010, o Código de Defesa do Consumidor completou 20 anos de existência. Este ano, um grupo de juristas vai se reunir para propor alterações no Código. Algumas delas são a proteção do comércio eletrônico e superendividamento.
Para Maria Inês Dulci, que é coordenadora institucional da Associação de Consumidores (Protexte), a atitude de reavaliar o Código é positiva. Mas ela chama a atenção para o receio de que a proposta, que precisa passar pelo Congresso Nacional, acabe sendo desfigurada com as emendas que deverá receber.
Diante deste receio, a Protexte encaminhou uma carta à presidente Dilma Roussef, solicitando apoio à proposta e também sugerindo outras que possam melhorar a defesa do consumidor. Um dos pontos mais polêmicos e que deve receber restrições quando no Congresso está relacionado aos serviços de telefonia no Brasil. A manutenção do pagamento da taxa básica é um dos pontos que desagrada a entidade que luta pelos direitos dos consumidores.
Os direitos dos passageiros de serviços aéreos também é outro ponto que deve entrar na reformulação do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Agência Rádio Web
