(VÍDEO) Correção do FGTS: o que pode acontecer no julgamento do STF

No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que vai definir se os índices de correção monetária poderão ser atualizados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma diferente da Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central. A Reportagem da Rádio Cidade conversou com a advogada Liliane Bernardes, especialista em Direito tributário e contabilidade tributária, para entender mais sobre o assunto.

Ela explica o que de fato acontece. “Ocorre que a Taxa Referencial em 1999 começou a não acompanhar a inflação, o que passou a gerar um grande prejuízo aos trabalhadores visto que aquele valor depositado não é o valor da Caixa, mas, sim, do trabalhador. Então, de 1999 até 2013, ela não acompanhou a inflação, o que ocasionou esse prejuízo”, relata a advogada.

Conforme ela, um partido político ingressou com uma ação reclamando a questão da TR. “Uma vez que essa taxa referencial está atingindo sobremaneira o patrimônio do trabalhador, essa lei, que inseria essa taxa, seria inconstitucional no entendimento deles. Por isso buscou-se o Judiciário”.

Conforme Liliane, a proximidade do julgamento tem feito os trabalhadores procurarem saber sobre o fato. “Agora que está próximo da data de julgamento está tendo uma corrida para ingressar com ações. Alguns advogados entendem que haveria a possibilidade de aguardar a decisão e depois ingressar com a ação. Outros entendem que seria interessante ingressar agora, antes da decisão, porque, em virtude do impacto econômico, pode ser feito uma modulação da decisão. Ou seja, ele pode definir a partir de quando essa decisão dele vai ser aplicada”, contou ela.

De acordo com a advogada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já houve uma decisão negativa dizendo que a TR deveria ser mantida. Mas ela ressalta que não pode garantir que o STF vai decidir da mesma maneira.

Se for entendido pela correção pelo STF, Liliane salienta que haverá grande impacto econômico. “Temos de 60 milhões de trabalhadores, todos com contas antigas e a diferença em percentual pode chegar em 80% e talvez, em função disso ocorra a modulação, ou até mesmo a não aceitação da ação, pois vai ser um impacto econômico grande”, finalizou.