Prefeitura revoga decreto de reajuste do IPTU 2018
Com o objetivo de manter a transparência e não deixar dúvidas, a Prefeitura de Brusque decidiu revogar o decreto 8090/2018, que trata do reajuste de 5% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Em razão da mudança, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que solicita a alteração da primeira data de vencimento, de 9 para dia 22 de março.
A medida garante aos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento, que possam quitar o IPTU sem o aumento inicial, apenas com os cálculos do INPC dos últimos 12 meses (1,62%) e descontos proporcionais de acordo com as opções de parcelamento escolhidas, sendo 15% em cota única, 10% em até três vezes ou ainda em até 10 vezes sem desconto. O sistema para a emissão dos boletos estará disponível assim que o Projeto de Lei for aprovado e sancionado pelo executivo, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Para os cidadãos que já efetuaram o pagamento, a Secretaria da Fazenda atenderá os interessados em solicitar ressarcimento. Os contribuintes deverão abrir processo administrativo no balcão de atendimento do órgão, a partir do dia 2 de abril, na sede da Prefeitura. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, ainda no sentido de não afetar a comunidade, a Prefeitura encaminhará para a Câmara de Vereadores uma solicitação para criação de outro Projeto de Lei que visa creditar a diferença entre os valores pagos em 2018 para o IPTU de 2019.
“De forma alguma queremos que os contribuintes saiam lesados com essa revogação, já que o principal propósito dela é garantir benefícios iguais para todos os cidadãos. É importante frisarmos que optamos por revogar não porque o reajuste era uma ilegalidade, visto que o aumento foi feito não em cima da planta genérica, mas sim baseado nos índices da inflação dos anos de 2011, 2012 e 2017, que até então não haviam sido aplicados”, complementa Molina.
