Prefeitura quer de volta terrenos doados a empresas
A Prefeitura de Brusque estuda reaver terrenos doados a empresas como forma de incentivo fiscal para as mesmas se instalarem no município. O levantamento está sendo feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Pelo menos cinco delas estão nessa situação.
O secretário da pasta, João Beuting, afirma que somente no distrito industrial do Bairro Limeira há 23 empresas que receberam o benefício com a doação dos terrenos nas últimas décadas. Seis delas serão notificadas a comprovar que cumprem o que foi acordado, considerando as suspeitas de que estão irregulares.
“Para receber a doação de imóvel você tem compromisso de construir dentro do prazo, situação de funcionários, fazer a empresa progredir. O prazo é de dez anos”, pontua ele, afirmando que entre as irregularidades estão casos de empresas que repassaram os imóveis a terceiros (sublocando) ou não concluíram obras prometidas.
As empresas às quais há suspeita de não estarem cumprindo o que foi estabelecido quando da doação dos terrenos receberam notificação. Todas elas foram alertadas para que apresentem toda a documentação para que a secretaria tenha conhecimento de que elas estão legalizadas ou não.
Beuting cita exemplo de uma empresa, a Kanto Íntimo, localizada na mesma região, que devolveu o imóvel ao município. “A empresa recebeu área grande no topo do morro, construiu quatro mil metros de galpão. Ela foi na Prefeitura e devolveu o imóvel p após encerrar as atividades”, prosseguiu.
A Procuradoria Geraldo do Município está recebendo a documentação para dar prosseguimento às ações de retomada dos terrenos. “Não podemos ver uma situação que não está correta e fechar os olhos”, frisou ele.
Ainda de acordo com o secretário, outras empresas solicitaram doação de espaços para ampliar suas estruturas. Entre as que solicitaram terrenos ou isenção fiscal estão a RVB Malhas, Unifios, Bruplast, Linhas Trichê, Tingir Malhas, Farpacken e Juvalu Estamparia. “Essas empresas, muitas delas já foram contempladas com incentivo fiscal. Os incentivos econômicos estamos tentando levar todas para o Limeira”, destacou Beuting.
Os pedidos de isenção fiscal chegam até a Prefeitura e são avaliados por uma comissão formada por sete entidades da sociedade civil organizada. Além da doação de terrenos, há, ainda, a isenção de taxas e impostos por determinado período.
