Nova Lei do Inquilinato não está valendo
As mudanças propostas na Lei do Inquilinato, para facilitar o despejo do locatário, foram mal recebidas por alguns dos setores envolvidos. O projeto foi aprovado no Senado e agora segue para ser submetido à sanção do presidente da República. O varejo vê com preocupação as modificações, mas diz que é preciso tempo para avaliar os efeitos na prática.
No entanto, nem todos comungam da mesma opinião.
Para se entender melhor as possíveis mudanças, o Jornalismo da Rádio Cidade entrevistou o advogado Aloir José Konopka, que reforça que a Lei passou apenas por algumas mudanças, pois ela existe e está em vigor desde 1991. Para ele, as mudanças não estão em vigor porque ainda não foram sancionadas pelo Presidente Lula.
Konopka acredita que as alterações não encontrarão adversidade com o Presidente Lula, porquê uma das defensoras das mudanças na Lei do Inquilinato é a senadora Ideli Salvatti (PT/SC).
Quanto às mudanças na Lei, o advogado destacou que as alterações previstas no projeto não afetam direitos das partes, mas agilizam os processos judiciais, o que traz ganhos para o mercado. Ele acredita que em longo prazo os preços dos aluguéis deverão ter redução, pela elevação da demanda de imóveis no mercado.
Na opinião de Konopka, a mudança trará mais confiança para o mercado imobiliário e um melhor entendimento entre locadores e locatários. A Lei do Inquilinato estabeleceu regras, garantias e direitos considerados importantes para os inquilinos brasileiros e para os proprietários dos imóveis alugados. Mas, precisava ser aperfeiçoada ao completar 18 anos de vigência.
As alterações trarão mais segurança jurídica para os que dispõem de imóveis para alugar e um amplo direito de defesa ao locatário, agilizando os processos de retomada de imóvel quando o pagamento não for efetuado.
Com isso, o déficit habitacional no País deverá ser reduzido.
