Ponto eletrônico é obrigatório
Após ter o início adiado por cinco vezes, o Sistema de Registro Eletrônico do Ponto passou a ser obrigatório desde segunda-feira (2), em empresas de todo o Brasil. Com a decisão do ministério do Trabalho e Emprego, setores da indústria, comércio, serviços, financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação já devem estar de acordo com as novas regras.
As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro. Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com a nova portaria, nos três primeiros meses de vigência das novas regras, haverá fiscalização de caráter explicativo. Nas duas primeiras visitas que os auditores fizerem às empresas, eles devem expedir uma notificação orientando a instalação do ponto eletrônico no prazo de 30 a 90 dias. A partir da terceira visita, em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a penalidades.
Fonte: assesoria Fecomércio
