Justiça determina que Prefeitura readeque salários reduzidos de servidores

 A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Botuverá volte atrás e adeque os salários à carga horária de alguns servidores que tiveram os valores reduzidos no começo deste ano. A decisão atende pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb).

Na ação, o sindicato denunciou que servidoras que ocupam as funções de monitoras escolares e serventes escolares foram contratadas para trabalhar 40 horas semanais, recebendo remuneração salarial compatível com esta carga horária. No entanto, em fevereiro deste ano, a Prefeitura reduziu os salários das mesmas para o equivalente a uma carga horária de 30 horas semanais. O Sinseb alegou que a medida é ilegal, pois as servidoras são concursadas e isso fere o contrato inicial.

Na defesa apresentada à justiça, a Prefeitura alegou que possui servidores nessas funções que têm cargas horárias de 20, 30 e 40 horas semanais. Além do que, argumentou que teria havido reajuste equivocado para as servidoras ainda no ano de 2019 e que, portanto, a redução no ano de 2020 foi para readequar a situação.

O juiz Paulo César Herbst entendeu que houve ilegalidade na ação da Prefeitura, atendendo o pedido ingressado pelo Sinseb. Com isso, determinou que os salários sejam retomados ao patamar de 40 horas semanais, bem como pagas as diferenças que deixaram de ser quitadas às servidoras nesse período.

O magistrado acatou o argumento de que a decisão foi unilateral, não havendo qualquer tipo de conversa tanto com as servidoras quanto com o próprio sindicato.