Comissão da Alesc aprova ensino domiciliar em Santa Catarina

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar que cria regras para educação domiciliar no estado. O texto, de autoria do deputado Bruno Souza, do Partido Novo, altera a lei do Sistema Estadual de Educação para incluir a possibilidade de adoção da prática também conhecida como homeschooling.

A proposta garante aos pais a liberdade de escolher entre o modelo escolar e o residencial. Ela determina que quem optar pela educação domiciliar deverá comunicar a decisão à Secretaria de Educação de seu município, que deverá aplicar provas de avaliação dos estudantes educados por meio dessa metodologia

Na análise da proposta, o deputado Ivan Naatz (PL) apresentou parecer contrário, alegando que o Supremo Tribunal Federal entende que a matéria deveria ser regulada pelo Congresso Nacional.

O deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou voto pela aprovação da iniciativa, que foi acatado pela maioria do colegiado. O parlamentar defende que os pais tenham a possibilidade de escolher entre um modelo ou outro.

“Nós precisamos dar a possibilidade de fazer. Ah, mas nenhum está fazendo. Porque temos que esperar pelo Supremo? Olha só o que o Supremo está fazendo. ne eu sou seu primo que tá fazendo quem tem que ir lá somos nós se o congresso não nós conversamos de baixo para cima nós somos um único poder que isso Temos que ouvir as ruas e esse é um pedido das ruas”, afirma.

A proposta segue para avaliação do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente antes de seguir para votação em plenário.