Justiça derruba comunicado emitido pela prefeitura de Brusque e permite realização de debates e sabatinas

A Justiça Eleitoral da comarca de Brusque emitiu uma liminar que autoriza e permite a realização de debates e sabatinas com os candidatos no pleito da eleição municipal deste ano. A decisão é da juíza responsável pelo processo das eleições, Iolanda Volkmann, atendendo a pedido impetrado pelo Patriota.

No documento encaminhado ao judiciário, o partido questiona o comunicado emitido pela Prefeitura na última semana, em que aponta o decreto municipal 8.671/2020 e duas portarias do governo do estado como impeditivos para realização de debates e sabatinas de modo presencial. O Patriota acusa a Prefeitura de estar agindo para privilegiar o candidato do governo, o vice-prefeito Ari Vequi, que concorre ao cargo de prefeito. A afirmação é feita quando a legenda cita uso da máquina pública a partir da emissão do comunicado, que tem caráter administrativo.

Na decisão, a juíza cita que não há nenhum impedimento para a realização dos eventos conforme as portarias citadas pela Prefeitura. Ela coloca, ainda, que todas as medidas sanitárias devem ser adotadas para que as sabatinas e os debates ocorram normalmente. Iolanda cita resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral que permitem debates, sejam eles transmitidos por veículos de comunicação ou presenciais, como as próprias entrevistas com postulantes aos cargos nas eleições deste ano. 

A juíza determina ainda, que a Prefeitura emita novo comunicado, confirmando a realização dos eventos, em um prazo de até 48 horas .