Condenações por dívidas de governos passados criam atrito entre vereadores

R$ 35 milhões. Esse é o valor de duas pendências milionárias que a Prefeitura de Brusque vai precisar começar a pagar daqui para frente por conta de situações que se passaram em governos anteriores. E também foi motivo de um discurso ferrenho feito na tribuna da Câmara Municipal de Brusque na sessão desta terça-feira (25) pelo vereador André Vechi (DC).

Os valores se referem a fatos que ocorreram nas gestões dos ex-prefeitos Ciro Marcial Roza, na década de 1990, e Paulo Eccel, em 2009. O primeiro diz respeito à sentença da Justiça Federal, que determina o ressarcimento à União de valor na casa dos R$ 27 milhões. Dinheiro que tem origem em repasses feitos ao município de Brusque para construção do canal extravasor da beira rio. Na semana passada, o assunto foi noticiado na Rádio Cidade, que veiculou pedido do Ministério Público Federal para que se faça cumprir sentença condenatória contra o ex-prefeito Ciro Roza e mais cinco pessoas que atuavam em seu governo naquela época.

Já o segundo assunto diz respeito a uma ação que teve origem com a criação do plano de cargos e salários no governo Paulo Eccel. Na época, o governo deixou de fora servidores que atuavam no setor da educação antes de 2008 e não foram contemplados com valores destinados a arcar com custos de transporte pela Prefeitura. Através do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb), uma ação foi movida contra a Prefeitura. Outra decisão da justiça recentemente fará com que os cofres públicos municipais desenbolsem a quantia de R$ 8 milhões para pagar os valores.

"As ações ou omissões geram um passivo que quem vai ter que pagar são os prefeitos futuros. (...) R$ 35 milhões em cinco meses", disse ele, afirmando que isso vai causar um impacto de R$ 200 mil mensais na folha de pagamento da prefeitura a partir de agora.

Para o vereador, as dívidas tiveram origem ou em atos de corrupção ou de má gestão.

As colocações feitas pelo vereador do Democracia Cristã fizeram com que a vereadora Marlina de Oliveira, do PT, reagisse. Na tribuna, ela provocou o vereador André ao dizer que não seria também ato de corrupção ou de falta de idoneidade atitude tomada ainda na gestão de Jonas Paegle, quando a Prefeitura manteve o horário de funcionamento em duas horas a menos de expediente, mas os cargos comissionados não tiveram seus salários reduzidos para se preparar a carga horária.

"Foi um entendimento da gestão à época", disse em defesa da ação adotada pelo governo do ex-prefeito Paulo Eccel. E prosseguiu: "No prédio da Prefeitura trabalhava-se seis horas, tinha-se salário x, y e z. Porque não se adequava isso? A gente pode chamar de dolo, de corrupção ou incompetência, vereador André?", provocou ela.