(Vídeo) Câmara adia votação por mais debates sobre regulamentação de APPs

Uma proposta de delimitação do uso de áreas consideradas de proteção ambiental ao longo de cursos d’água, as chamadas APPs, tramita na Câmara de Guabiruba. O projeto chegou a entrar na ordem do dia na última terça-feira (8), mas, os parlamentares preferiram adiar a sua votação.

O motivo, como explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Kormann, é a necessidade de um aprofundamento do debate. A tendência, segundo ele, é que o tema também seja discutido regionalmente, para evitar prejudicar a população das cidades.

“Infelizmente é uma situação que nós não temos mais a possibilidade de fazer alterações no projeto. Nós o retiramos de pauta hoje, e vamos aguardar mais informações que devemos buscar”, comentou Kormann

O vereador Waldemiro Dalbosco classifica o adiamento como uma forma de redução de prejuízos para os moradores das áreas e destaca a regulamentação que vinha sendo usada para os espaços. “Até então o município tinha autonomia de legislação, respeitando um recuo mínimo de 15 metros. Recentemente uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça contestou estes recursos e passou a valer o Código Florestal Brasileiro”, resume.  Com a decisão e, com base em um estudo local, estes recuos passaram a variar de 15 a 30 metros, dependendo do local.

O parlamentar criticou a confusão gerada pela nova regulamentação. “O projeto que está em pauta hoje, coloca duas facas no pescoço dos vereadores. Se você aprovar, empurra 90% da população para um recuo de 30 metros. Se não aprovar, empurra todo mundo para um recuo de 30 metros e aí é difícil explicar para o cidadão que ele tem que observar um recuo ou outro”, ponderou.