Câmara aprova contas da Prefeitura de 2016, apesar de ressalvas do TCE

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta quinta-feira (27) parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) que recomendava a também aprovação das contas da Prefeitura no exercício 2016. Curiosamente, foi o ano em que o município teve dois prefeitos: Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) e José Luiz Cunha (PP). O tribunal, no entanto, leva em consideração ao no inteiro e não apenas os períodos em que os dois comandaram, separadamente, o Poder Executivo.

A recomendação do TCE, no entanto, foi feita com algumas ressalvas. Isso porque os técnicos do tribunal encontraram divergências em valores contabilizados naquele período pela prefeitura. Foram cinco apontamentos feitos pelo órgão.

O primeiro deles diz respeito ao montante de R$ 1.935.714,76, que foi contabilizado pela prefeitura, mas não arrecadado. O montante trata de compensação de valor para o INSS.

Em ouro apontamento, o TCE encontrou o valor de R$ 377.407,75 mil que estava em desacordo com o que determina a legislação. O valor se refere a recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Rem outro apontamento, o TCE alerta para a quantia de R$ 4.784.786,65 milhões, referentes à divergência de arrecadação e restos a pagar quanto ao patrimônio financeiro do município naquele período.

Uma quarta observação diz respeito a montante na casa de R$ 15 mil, referente a valores restituíveis e outros passivos do município.

Por fim, o tribunal chamou atenção para a quantia de R$ 564.303,98 mil que foram empenhadas de maneira irregular.

O tribunal, no entanto, entendeu que as observações não comprometiam a prestação e contas daquele ano, orientando pela aprovação. O projeto de decreto legislativo das contas foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O ex-prefeito Bóca Cunha, inclusive, esteve na sessão e foi convidado a explanar a respeito do caso. Ele disse que seu governo, que comandou a Prefeitura por seis meses, cumpriu todas as leis que tratam da gestão dos recursos públicos, o que se comprova pelo parecer do TCE em favor da aprovação das contas.