Câmara aprova lei que faz ajustes para eleição do Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que modific a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, que terá eleição para novos membros este ano. A proposta teve a inserção de 15 emendas por parte dos vereadores. Quatro delas acabaram retiradas.

Entre as emendas estavam desde a exigência de ensino superior para os candidatos até atendimento por telefone ou à distância quando de férias coletivas dos integrantes do órgão, entre outras.

Apesar da envergadura e tamanho, o projeto de lei não teve muita discussão. Ele acabou aprovado por 14 votos favoráveis. 

A eleição dos novos conselheiros tutelares será em outubro. O edital com as regras deve ser lançado nos próximos meses.