Comissão vai apurar denúncia feita contra vereador

A representação formulada contra o vereador Marcos Deichmann (PATR) pelo corregedor da Câmara, Cleiton Bittelbrunn (DEM), e acatada pelo presidente da mesa diretora, Ivan Martins (DEM), durante a sessão ordinária de 28 de abril, será investigada por uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar composta de cinco membros.

Por meio da Resolução Administrativa n° 5/2020, Celso Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Leonardo Schmitz (DEM), Joaquim Costa (MDB), o Manico, e Paulinho Sestrem (Republicanos) são os nomes que irão formar o grupo, definidos em sorteio na tarde de terça-feira (12). Caberá à comissão a apuração dos fatos citados na denúncia e, caso assim julgue, a aplicação de medidas disciplinares ao denunciado, respeitadas as normas previstas no Regimento Interno da casa.

Relembre o caso

Um áudio postado por Deichmann no grupo de WhatsApp mantido entre vereadores e servidores da Câmara, posteriormente ao encerramento da sessão ordinária de 23 de abril, deu origem à representação. No arquivo, o parlamentar questionou o fato de não ter sido incluído na pauta daquela reunião um requerimento de sua autoria.

A mensagem indicada na denúncia veio após resposta da diretora do Departamento Jurídico e Legislativo da Câmara, Fabiana Amalia Dalcastagne, no mesmo grupo, de que as proposições deliberadas na referida sessão, exceto projetos de lei, seriam apenas as protocoladas antes do início das sessões virtuais — em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus

Na ocasião, o parlamentar afirmou que “a Câmara de Vereadores é a milícia da Prefeitura”, fato que levou o corregedor a acusá-lo de ter infringido dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à sua atuação como vereador. “Perdeu a compostura quando não teve seu pedido atendido, atacando a presidência, vereadores, servidores e a dignidade de todo o Poder Legislativo”, argumentou Bittelbrunn.