Famílias beneficiadas pelo Lar Legal recebem títulos

Os títulos que regularizam as propriedades de  259 famílias de Brusque começaram a ser entregues nesta sexta-feira (26). Elas, além de 92 de Guabiruba, foram beneficiadas pelo programa Lar Legal.

Durante a solenidade, na Câmara de Vereadores, 13 famílias de Brusque e duas de Guabiruba receberam seus títulos, representando os demais beneficiados.  Em Guabiruba, a entrega dos títulos para todos os beneficiados ocorre na segunda (29), às 19h, na Igreja Adventista do bairro Lageado Baixo.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  é destinada para famílias carentes que buscam regularização de imóveis em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. 

O desembargador e coordenador do programa, Selso de Oliveira, o trabalho de múltiplas pessoas para possibilitar a regularização. “Somos muito gratos a todos os que participam de alguma forma para que as coisas tenham acontecido. Para nós significa uma aproximação com a comunidade e, mais do que isso, mais importante, é sentir que estamos podendo fazer algo em benefício daqueles que precisam. Sabemos da importância dele para as famílias.”

Na mesma linha foi a juíza Iolanda Volkmann. Ela é titular da Vara da Fazenda e Registros Públicos e nomeada cooperadora do programa Lar Legal na região. "Eu fico comovida, é um trabalho de muitas pessoas, uma equipe muito grande e a gente sente no olhar das pessoas  o quanto é importante.”

Para ela, o número de pessoas envolvidas para a liberação  se dá pela complexidade. A última entrega havia sido em 2014. “Apesar de ser um processo simplificado, ele ainda envolve um universo de atores” 

Novas oportunidades
O prefeito Ari Vequi, reconheceu que a regularização fundiária é uma demanda da cidade e destacou o empenho dos representantes do Judiciário em buscar uma resolução para o tema. Ele também afirmou que a regularização permite uma melhoria nas condições de habitação dos beneficiados.
“Representa muito. Representa ter um documento na mão dizendo que aquele imóvel que ela reside é seu e isso faz com que melhora toda a  infraestrutura, que também possa investir no imóvel, vender ou penhorar que possa fazer qualquer outra tratativa”

Gilmar Freitas, morador do bairro São Pedro há 16 anos, comemorou a possibilidade de ter a documentação do imóvel. “Muito feliz, porque agora a gente sabe que aquilo lá é nosso”.