Decisão do governo vai afetar ações de segurança e saúde no trabalho

O governo federal anunciou, recentemente, que vai rever cerca de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam sobre segurança e saúde no trabalho. A medida vai impactar diretamente nas ações que envolvem treinamentos e fiscalização sobre as condições a que são submetidos os trabalhadores.  Em Brusque, isso terá reflexo direto no trabalho que desenvolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sintricomb).

Isso porque a entidade atua diretamente com as vistorias em obras com base nas NRs, principalmente as de números 18 e 35. A primeira trata sobre a organização nos locais de obras em execução na construção civil, abrangendo desde questões de meio ambiente até equipamentos de proteção e segurança. Já a segunda engloba as ações de prevenção a quedas, tratando sobre segurança de serviços executados em altura superior a dois metros do chão.

“Vejo com muita preocupação, tendo em vista que o Brasil, hoje, ocupa o quarto lugar no ranking mundial em número de acidentes e mortes nos locais de trabalho. Quando se fala em revisar normas, se fala em se tirar proteção individual ou coletiva do trabalhador nessa questão da segurança no trabalho”, pontua o presidente do Sintricomb, Izaias Otaviano.

Atualmente, o Sintricomb realiza semanalmente treinamentos e orientações com base nas duas NRs. Em cinco anos, mais de dois mil trabalhadores passarem pelos treinamentos. O que, na avaliação de Otaviano, tem contribuído para que o número de acidentes de trabalho tenha caído consideravelmente no setor nesse período.

“Vejo que tem que ser feito um estudo muito aprofundado sobre isso. Não se pode voltar atrás no que foi se conquistado a duras penas”, prossegue ele.

De acordo com a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, as primeiras alterações nas NRs devem começar a ser feitas ainda no primeiro semestre deste ano. Entre elas estão a NR 17, que trata das condições de atividades insalubres e de ergonomia, a 24, sobre instalações sanitárias, a 28, sobre fiscalização do trabalho, entre outras. Atualmente, o país possui 37 NRs e, destas, a intenção do governo é começar as alterações em, pelo menos, oito: NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

“Quando se fala em mexer em 90% das NRs em vigor hoje no Brasil é motivo de muita preocupação. Sem dúvida alguma, mais uma vez o trabalhador e a trabalhadora vão pagar a conta, com adoecimento, não poder mais reivindicar segurança em seus locais de trabalho”, frisa Otaviano.

O Sintricomb tem recebido elogios pelo estado devido ao trabalho de vistorias em obras e atuação junto às questões de segurança no trabalho. Ações que tiveram início há mais de cinco anos e tem sido referência para outras cidades.

Em 2013, o sindicato deu início ao projeto, diante de frequentes acidentes na área da construção civil de Brusque e região. Somente em 2015, cinco trabalhadores morreram no setor. De lá para cá, com os treinamentos realizados semanalmente, a quantidade de acidentes e, principalmente, mortes caiu consideravelmente.