(Vídeo) Guabiruba aprova regramento para evitar reabertura de sistema hidrossanitário

A alteração do código sanitário de Guabiruba foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, nesta terça-feira (28). A medida foi aprovada de forma unânime e recebeu uma emenda, também aprovada durante a sessão. Agora a medida depende de sanção do prefeito Valmir Zirque.

O texto estabelece regras para avaliação das fossas de residências, exigência para liberação de documentações. Até o regramento era necessária a reabertura ou mesmo a troca de todo o sistema.

“Este projeto de lei não tirar a autoridade de ninguém, principalmente da fiscalização da vigilância sanitária, mas vem, sim trazer amparo legal para que os sistemas de fossas antigos, que já atendiam as regras da época que foram implantados, possam, não necessariamente abertos”, comenta o presidente da Câmara, Cristiano Kormann.

Já o adicional, garante que as estruturas já existentes não precisem ser reabertas para a avaliação. Para isso, é preciso que haja o aval técnico da época da construção, atestando sua regularidade ambiental.