Justiça proíbe novas construções que gerem sombra na Praia Brava
Itajaí
A Justiça Federal de Itajaí determinou a proibição de aprovação e cedência de novas licenças ambientais para empreendimentos que possam gerar sombreamento sobre a restinga e faixa de areia. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal e tinha como foco a Prefeitura de Itajaí e o Instituto Itajaí Sustentável.
A medida é válida para toda a extensão da Praia Brava, além da extremidade norte e leva em consideração o horário antes das 17 horas no solstício de inverno, 21 de junho, quando é registrada a menor incidência solar do ano. O MPF havia indicado na ação civil pública que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde, impactando negativamente a qualidade de vida da população, comprometendo o sol de banhistas e prejudicando a vegetação de restinga e as condições sanitárias e paisagísticas da praia.
O fenômeno foi reconhecido pelo órgão ambiental da cidade, apesar das medidas compensatórias leves para novos empreendimentos. A ação foi motivada pelo crescente problema gerado pelo sombreamento, como na cidade vizinha, Balneário Camboriú.
