Observatório Social e o aumento no número de vereadores

O Observatório Social de Brusque emitiu uma análise sobre a propostra de se aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal local. 

"O Observatório Social de Brusque, após análise criteriosa de informações a respeito sobre a possibilidade de aumento do número de vereadores, definiu sua posição a respeito do assunto, que é a da manutenção do número atual de Edis, ou seja, 10 vereadores, e apresenta as argumentações que definiram a sua posição:

1ª - VONTADE POPULAR: Com base em duas enquetes realizadas por dois respeitados órgãos de imprensa da cidade, Jornal O Município e Rádio Cidade, ficou clara a vontade do povo de Brusque em não aumentar o número de vereadores, onde, nas duas pesquisas, 80% dos que votaram, se manifestaram pela manutenção do número atual de vereadores ou contra o aumento do número de vereadores. Como os vereadores defendem os interesses da comunidade e manifestam nas suas ações o interesse da maioria da população, só esse referencial já seria suficiente para que o assunto nem fosse debatido.

2ª - GASTO PÚBLICO: A Câmara de Vereadores recebe da Prefeitura Municipal de Brusque repasses para a sua manutenção. Esse repasse deve ter um limite, no caso de Brusque de até 6% do que o município arrecada (conforme Art. 29A da Constituição Federal). Muitas pessoas acreditam que a câmara tem "direito" ao percentual constitucional supra mencionado, mas isso não é verdade. Cabe esclarecer que a Câmara de Vereadores de Brusque deve gastar aquilo que for necessário para a manutenção dos seus trabalhos, nada além disso. Para o ano de 2011, a Câmara de vereadores tem uma previsão orçamentária da ordem de R$ 5.720.320,00. Quase 80% dessa previsão é para pagamento de pessoal e encargos sociais. Para se ter idéia, nos primeiros seis meses de 2011, a Câmara de Vereadores gastou em torno de R$ 1.460.000,00 com pessoal (salários, férias, adiantamento de 50% do 13º salário e encargos patronais) e mais R$ 290.000,00 com aposentadorias (de funcionários que se aposentaram pela Câmara), ou seja, com base nos gastos do 1º semestre, projeta-se uma despesa de R$ 3.500.000,00 só com gastos de pessoal (entre salários, encargos e aposentados). Se a Câmara não efetivar o total dos gastos previstos para 2011, a sobra dos recursos ficará para a Prefeitura investir na cidade, em demandas sociais importantes (saúde, educação, segurança, etc).

A Câmara Municipal de Brusque possui atualmente 10 vereadores, cujo salário é de R$ 6.222,06. Cada Vereador tem direito a um assessor parlamentar, com salário de R$ 3.422,17. Se somarmos o salário de um vereador mais assessor, temos o valor de R$ 9.644,23 (mensais por vereador). Esse valor teria que ser acrescido dos encargos patronais e direitos (INSS, férias, 13º salário, etc). Estimamos que só de salário e encargos, cada vereador custa para o erário municipal em torno de R$ 156.000,00 por ano (somente com salários, encargos e benefícios do vereador e assessor). Além desse valor, teríamos que somar outras despesas, como telefone, material de expediente, despesas de viagem e deslocamentos, entre outras. O aumento de vereadores no legislativo municipal implicaria num substancial aumento de despesas, conforme demonstramos acima.

3º ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA: Certamente a própria estrutura da Câmara teria que se adequar a um eventual aumento no número de  vereadores, pois aumentaria o número de pessoal e demanda administrativa. Além da estrutura administrativa, a Câmara de vereadores não possui nenhuma sala vazia, e certamente o aumento do número de Edis, implicaria numa ampliação do espaço físico, porque hoje, cada vereador tem direito a uma sala, o que também representaria em expressivo gasto público.

4º REPRESENTATIVIDADE POPULAR: É sabido que quantidade não representa qualidade, especialmente na área legislativa, cuja função do Vereador é de fiscalizar e legislar naquilo que compete a Câmara de Vereadores. Nesse quesito, o Observatório Social de Brusque entende que 10 vereadores podem cumprir com perfeição as obrigações da Câmara. Com menos vereadores, espera-se que a qualidade dos debates e os assuntos trazidos à pauta para discussão serão melhores selecionados e melhor debatidos, apontando soluções efetivas e eficazes para os problemas enfrentados pela nossa comunidade.

5º MUDANÇA DE PARADIGMA: Nós, povo, que somos os verdadeiros donos dos recursos que pagam as despesas de todos os entes públicos, estamos acostumados a ver decisões serem tomadas desprezando a vontade popular. O Brasil é um dos campeões em cobrança de tributos, e é o primeiro do ranking mundial, como mau exemplo, no quesito  ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS X RETORNO SOCIAL DOS TRIBUTOS. A sociedade brasileira (e brusquense) está se esforçando para mudar essa realidade. A criação do Observatório Social representa essa preocupação e interesse em mudar o desperdício do dinheiro público e qualificar a sua aplicação, atendendo as verdadeiras demandas da sociedade, melhorando a qualidade de vida do povo brusquense e brasileiro. A construção de uma sociedade mais justa depende de atitudes positivas de nossos políticos em direção da moralidade, ética e racionalização no emprego dos recursos. As indicações de manifestações populares deixam clara a vontade do povo brusquense no sentido de não se aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal e, desprezar essa vontade significa demonstrar o descomprometimento social e uma afronta ao eleitor. O povo, que paga a duras penas às despesas públicas, merece respeito. O que se quer é qualidade e não quantidade. Todos devem buscar esse objetivo, especialmente os nossos representantes. 

ASSINAM:

OBSERVADORES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BRUSQUE"