TCE recebe contas de 2008 do Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), José Carlos Pacheco, recebeu ontem (7) o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, que foi tratar de questões relacionadas à análise das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008. O documento foi protocolado no TCE pelo gabinete do governador, na última quinta-feira (2).

O conselheiro Salomão Ribas Junior, relator do processo, adiantou que vai dispensar especial atenção para "o processo de descentralização implantado pelo Governo do Estado e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária". Além de Ribas Jr., a audiência também teve a presença dos demais conselheiros, dos auditores substitutos de conselheiros, de procuradores do Ministério Público junto ao TCE e técnicos do Tribunal.

Segundo a Constituição Estadual, o Tribunal de Contas é responsável pela análise técnico-administrativa da matéria, mediante a emissão de parecer prévio, a ser elaborado em até 60 dias a contar da entrega da prestação de contas. O parecer do TCE servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembléia Legislativa do Estado, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas anuais.

O cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a sua consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como a observância das normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos, são alguns dos principais enfoques da análise do Tribunal.