Veto divide vereadores das mesmas bancadas
Os 15 vereadores se dividiram na sessão desta terça-feira (1) da Câmara Municipal de Brusque durante a votação do projeto de lei 62/2015. A proposta inseria dois parágrafos ao artigo 1º da lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos. Na prática, a prefeitura teria permissão para ceder ambulância para atendimento nestes locais se solicitado, o que, atualmente, é vetado por lei.
A alteração foi proposta por Jean Pirola (PP), que buscava adequar o projeto original, de autoria de Alessandro Simas (PR), ao que define como uma medida de apoio a eventos e ações que tragam algum beneficio ou retorno ao município. Ele contestou o argumento da Procuradora-Geral do município, de que a alteração era inconstitucional por criar custos aos cofres da prefeitura, o que a própria legislação proíbe.
“Fizemos uma conversação com o Executivo à época para fazer esse projeto, inclusive em caráter de urgência, por existirem vários eventos ocorrendo na cidade e a dificuldade que esses eventos, entidades, pessoas têm de fazer a locação de ambulância. Trata-se de uma autorização, não de uma determinação. Infelizmente a Câmara entendeu de manter o veto”, disse Pirola.
O veto do prefeito Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) acabou mantido. Dos 15 vereadores, seis votaram pela manutenção, sete pela derrubada e dois deles se abstiveram. Para ser derrubado o veto havia a necessidade de oito votos contra a decisão de Prudêncio Neto, o que acabou não ocorrendo.
O líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PR), afirmou que tentou se resolver um problema enfrentado quando da realização de eventos esportivos, ainda em 2012, e acabou se criando um problema maior ainda. A proposta de sua autoria determinava a obrigação de haver ambulância nos locais de realização de eventos que reunissem mais de 1,5 mil pessoas.
“Num determinado momento tem três eventos idênticos, três festas. Temos uma ambulância. Quem tem direito à ambulância?”, questionou ele para argumentar seu voto pela manutenção do veto.
No link abaixo você confere todos os projetos votados na sessão, bem como a relação de como votou cada vereador.
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