Subseção da OAB na Câmara

O advogado Paulo Piva, presidente da subseção Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o convidado desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Brusque. O convite foi feito a partir de requerimento feito pelo vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (PP).

Além de discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos na subseção, Piva também abordou temas como a extinção da defensoria dativa, a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Santa Catarina criasse a defensoria pública.

Piva apresentou dados que, segundo ele, mostram o quanto a classe foi prejudicada pela extinção do serviço através de convênio entre o governo e a OAB. “Pode-se concluir, sem qualquer receio, que o modelo catarinense de acesso da justiça é uma utilização irracional de recursos públicos”, frisou, destacando que existem apenas 45 advogados para todo o estado atuando na defensoria pública atualmente. Um contraste contra os cerca de nove mil advogados que atuavam no sistema dativo

A quantidade pequena de defensores contratados por concurso público prejudica o cidadão, pois a demanda de processos é muito maior.

Ainda de acordo com Piva, existe um valor considerável de valores a receber do governo do estado referente ao custeio de serviços prestados pela defensoria dativa. “Hoje, tem advogado aqui em Brusque que possui mais de R$ 100 mil para receber do governo do estado pelos serviços”, destacou ele, afirmando que o débito não diz respeito ao governo atual, mas que recorrem a gestões anteriores.