Burocracia emperra licença e licitação

As licenças ambientais da Fatma para autorizar o funcionamento da usina de asfalto e que seriam liberadas ainda na semana passada (quarta-feira - 17 ou sexta-feira - 19), foram encaminhadas para Florianópolis. A administração municipal manteve contato com a Fundação do Meio Ambiente, na Capital, e foi informada que o material para análise foi enviado ao setor jurídico daquele órgão.

Outra pendência burocrática, na Capital, é a licitação para o transporte coletivo em Brusque. Após duas ações judiciais, o processo continua indefinido. Conforme o prefeito Paulo Eccel disse na manhã desta terça-feira (22), existe um impasse entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça.

Segundo Eccel, o TCE, que é um órgão de cunho administrativo, solicitou à prefeitura cautela para dar seqüência ao processo e sugeriu que a municipalidade aguarde a análise da equipe técnica do Tribunal. Já o TJ, que é um órgão de decisão, deu autorização para que a prefeitura prosseguisse com o processo licitatório.

Conforme Eccel, por uma questão de respeitabilidade ao TCE, a prefeitura resolveu aguardar a análise final da equipe técnica por mais alguns dias. Questionado se há a possibilidade do modelo do processo licitatório ser modificado para ser liberado de maneira rápida, Eccel respondeu que, "não é preciso modificar o modelo, pois o Tribunal de Justiça de SC entende que o processo licitatório está correto".