Câmara altera Lei para manter Dejair Machado no cargo

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na noite de ontem (19) projeto que altera itens em dois parágrafos da Lei Orgânica do município e que regem a atuação do Poder Legislativo. A mudança permite que um vereador possa se ausentar da função por tempo indeterminado para ocupar cargo em outra esfera. O documento foi elaborado porque está prestes a vencer o prazo de licença de Jones Bósio (DEM), eleito para a Câmara, mas que hoje ocupa a função de diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Com isso, o democrata Dejair Machado permanece como ocupante de uma das dez vagas no Legislativo Municipal por tempo indeterminado.

O projeto teve aprovação de seis dos dez votantes. Valmir Ludvig (PT) e Edson Rubem Muller (PP) se posicionaram contrários à proposta. Norberto Maestri (PMDB) disse que precisava consultar o partido e se absteve. O vereador Dejair Machado, beneficiado diretamente com a mudança, afirma que ela, a mudança, foi feita a partir de um pedido do próprio Jones Bósio, que afirmou estar acostumado e não querer sair do cargo no governo do Estado.


"Como ele manifestou essa vontade, a Lei Orgânica poderia oferecer um certo empecilho, já que a Constituição Federal permite. Mas como é a Lei Orgânica é o que administra as questões municipais, nós achamos por bem fazer essa emenda até para deixar ele mais tranquilo na função que está exercendo", destaca Dejair. 

Líder do governo, Valmir Ludvig afirmou que a alteração não era necessária e defendeu que quando eleito, o vereador cumpra seu mandato integralmente na função que recebeu com os votos. "Votar a favor, contra ou se abster, dá tudo no mesmo. Votei contra por isso, porque acho que não tem sentido. Acho um pouco de casuísmo ir adequando a Lei Orgânica à situações do momento", disse ele.


Jones Bósio assistiu à parte da sessão e disse à Reportagem Cidade estar de acordo com a mudança, pois o cargo na SDR não limita sua atuação junto à comunidade, apesar do cargo ser eminentemente interno na SDR. Cabe ao diretor geral daquele órgão estadual atuar basicamente sobre a administração e o planejamento da SDR, não tendo ingerência sobre as demais gerências.

Na sessão de ontem, uma das mais rápidas da atual legislatura, com pouco mais de duas horas de duração, os vereadores aprovaram ainda duas moções, dois requerimentos, dois pedidos de informações ao Executivo e dois projetos de lei em primeira votação e discussão.