Com vereadores contra, projetos de lei são aprovados

Mesmo com toda a oposição votando contra, dois projetos de lei que tramitaram em regime de urgência foram aprovados na noite de terça-feira (13), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba. Os oposicionistas levantaram dúvidas sobre os PLs, mas a situação creditou os questionamentos como perguntas sem fundamentos.

Segundo o vereador Cristiano Kormann (PP), os parlamentares tiveram pelo menos uma semana para estudar os projetos e sanarem as dúvidas, mas não analisaram porque não quiseram. “É o intuito deles mesmo de vir até a sessão e fazer os questionamentos que não fazem sentido e justamente atrasar o processo”, afirma.

A quinta e última deliberação da noite era para o projeto de lei nº 026∕2015 institui o programa “Adote um ponto de ônibus”, também em regime de urgência, mas não foi vista com bons olhos pela oposição. Conforme o vereador Nilton Kohler (DEM), isso transfere a responsabilidade do município na manutenção dos pontos para as empresas. “Agora o ponto de ônibus ter que ser pago pelas empresas, isso é um absurdo. Cadê o dinheiro e o planejamento dessa administração. Está certo que cada empresa vai optar se vai pagar ou não, mas se elas não pagarem a gente vai ficar sem ponto de ônibus”, rebate.

O líder do governo municipal, Kormann, ainda explicou que o projeto acontece em várias cidades do estado e que, devido às mudanças do trânsito na região central da cidade, os novos pontos de ônibus serão adotados pelas empresas que preferirem. Com isso, os órgãos privados poderão colocar os nomes nos pontos que terão a manutenção feita pelas empresas. “Muitos municípios fazem isso, mas aqui em Guabiruba, a oposição não entende ou não quer entender”.

Outro projeto que estava em pauta dispõe sobre a disciplina da utilização dos recursos provenientes do instituto da outorga onerosa do direito de construir, que é um instrumento regulamentado em lei e usado em muitas cidades. De acordo com o presidente da Câmara, Felipe Eilert dos Santos (PT), ambos os projetos são importantes para o município, um bastante simples e outro apenas uma transcrição do estatuto da cidade.

TIA OLINDA

Ainda durante a sessão, a condição da estrutura da Escola de Educação Infantil Tia Olinda, no Bairro Lageado Baixo, foi tema novamente de discussão entre os parlamentares. O vereador Nilton Kohler exige que um novo laudo técnico seja emitido por parte da prefeitura ou de uma empresa terceirizada, já que apenas foi dado o parecer da empreiteira responsável pela obra.

Para o vereador favorável ao governo, Cristiano Kormann, esses questionamentos não são viáveis, pois são laudos técnicos. “As empresas já fez os reparos necessários, visto que eram simples. O próprio engenheiro da empresa garantiu que a obra não oferece perigo algum para as crianças e professores”. Ele ainda afirmou que o engenheiro da Prefeitura de Guabiruba ficou de acompanhar a obra, caso apresentasse outro problema.

PRONUNCIAMENTOS

Outra deliberação foi o requerimento do vereador Haliton Kormann (PMDB) para que o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker dos Santos, seja convidado para ministrar palestra sobre o movimento estudantil e a educação em Santa Catarina. Este foi aprovado por unanimidade e comentado por Felipe dos Santos.

Outro requerimento apreciado por todos é o encaminhamento de ofício  para a os deputados federais e senadores eleitos pelo estado para que não aprovem o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou CPPrev. Felipe Eilert, mesmo sendo do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, se diz contrário à proposta. “Eu não sigo cartilha de partido. Eu acho que a CPMF e todos os projetos que vem do Governo Federal que onerem ainda mais o povo brasileiro, eu também sou contra”, afirma.

Uma moção de pesar também foi acatada pelos parlamentares, devido ao falecimento do ex-vereador Anselmo Boss no último dia 8 de outubro.

A próxima sessão da câmara de vereadores de Guabiruba acontece na próxima terça-feira (20), às 19h, no plenário.