Confira o que será votado

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (20), a partir das 17h. Confira os projetos de lei que estarão em pauta na Ordem do Dia:

1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 22/2015, de origem executiva, que “ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 7 DE MAIO DE 2012, O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, E O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DEPOSITADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA CONTA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 97/2015, de origem executiva, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS NAS EDIFICAÇÕES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, EM VIRTUDE DAS OBRAS DO PAC – MACRODRENAGEM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

3) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2015, de origem legislativa, que “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA BEIRA RIO, DENOMINADA PELA LEI Nº 2.552/2001”;

4) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei ordinária nº 95/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA LUIZ MAZZOLLI”;

5) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 96/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA RUBENS HENRIQUE DE OLIVEIRA”;

6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 98/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA JORGE JOSÉ PINOT”;

8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 99/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA EWALD BORK”.