Prefeitura conquista ressarcimento de R$ 2 milhões em ação contra a União

A Prefeitura de Brusque, por meio da Procuradoria-Geral do Município, obteve uma significativa vitória em uma ação judicial contra a União Federal, que resultou no ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. A ação visava compartilhar a responsabilidade financeira de um tratamento médico de alto custo, provido pelo município.

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Procurador-Geral do Município, explicou que a ação foi iniciada em decorrência da condenação do município a fornecer um tratamento médico de alto custo para um residente local. O valor significativo desse tratamento, somado à compreensão de que a responsabilidade deveria ser compartilhada entre a União, o Estado e o Município, levou à decisão de ingressar com a ação.

“A recente decisão judicial determinou que a União Federal pagasse mais de R$ 2 milhões corrigidos, representando um alívio financeiro oportuno para o município de Brusque. Esta vitória assume um papel crítico à luz do atual cenário de baixa arrecadação e desafios fiscais que as prefeituras enfrentam em todo o país”, comenta Maia.

Rafael enfatiza, ainda, a importância do trabalho da Procuradoria no sentido de evitar prejuízos financeiros para o município e, sempre que possível, buscar recursos adicionais para fortalecer o erário. 

“Os recursos recuperados serão investidos em serviços públicos que beneficiam toda a comunidade, alinhando-se com os esforços da administração para atender às necessidades da população”, finaliza.