Debates sobre Plano Diretor entram na última etapa

Na próxima semana inicia a última rodada de Audiências Públicas do processo de revisão do Plano Diretor. A primeira consulta objetiva apresentar as minutas dos projetos de lei revisados, em conjunto dos anexos (tabelas, mapas e esquemas gráficos) e ocorre no dia 26 de outubro (quinta-feira).

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano, André Bozio, o evento discutirá e apresentará as propostas das duas primeiras leis complementares que compõem todo o Plano Diretor do Município, sendo elas: Lei Complementar 135 (que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Brusque e dá Outras Providências) e a Lei Complementar 136 (que Institui o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque e dá Outras Providências).

Segundo o diretor, o método de apresentação se dará pela explanação da relatoria das Leis. “Vamos especificar o conteúdo que foi revisado, incluído ou excluído. Ainda, serão expostos os anexos de ambas as legislações, como a delimitação de áreas que serão balizadores de futuras políticas de planejamento urbano, bem como a nova configuração do macrozoneamento, zoneamento e microzoneamento, com a tabela de Índices Urbanísticos. 

Além desses mapeamentos, outros materiais serão apresentados e discutidos no dia. O material para a consulta prévia está disponível em https://brusque.atende.net/subportal/instituto-brusquense-de-planejamento-e-mobilidade/pagina/plano-diretor-2022

No dia 9 de novembro uma nova audiência debaterá sobre o código de sanções urbanísticas de Brusque, além do código de parcelamento do solo do município. E no dia 16, sobre o código de posturas sustentáveis de Brusque, além do código de obras e edificações do município.